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Abelardo Carvalho Freire

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Abelardo Carvalho Freire
3 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 19/12/2025 a 06/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

  • Processo 0098405-11.2017.8.19.0054TJ do Rio de Janeiro · 06/03/2026 · Polo passivo
    Polo ativo: Municipio de Sao Joao de Meriti · Polo passivo: Procuradoria do Municipio de Sao Joao de Meriti
  • Processo 0115719-67.2017.8.19.0054TJ do Rio de Janeiro · 05/03/2026 · Polo passivo
    Polo ativo: Municipio de Sao Joao de Meriti · Polo passivo: Procuradoria do Municipio de Sao Joao de Meriti
  • Processo 0052691-28.2017.8.19.0054TJ do Rio de Janeiro · 19/12/2025 · Polo passivo
    Polo ativo: Municipio de Sao Joao de Meriti · Polo passivo: Procuradoria do Municipio de Sao Joao de Meriti
Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 06/03/2026 · Processo 0098405-11.2017.8.19.0054

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0098405-11.2017.8.19.0054 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0098405-11.2017.8.19.0054 Protocolo: 3204/2026.00021958 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: ABELARDO CARVALHO FREIRE Relator: JDS. DES. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA DECISÃO: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO.

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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