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Adriano Pinheiro da Silva

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Adriano Pinheiro da Silva
52 processos localizados · São Paulo

Processos em TJAM, TJSP, TRF1, TJDFT, TJMT, SEEU

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As publicações vão de 05/02/2021 a 22/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 11/09/2026 · Processo 0000946-25.2025.8.04.3100

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) declarar a nulidade da cobrança do seguro prestamista no importe de R$ 1.237,86, atrelada à Cédula/Contrato de Empréstimo Consignado nº 493451583 firmado entre as partes (Ref. mov. 1.3, p. 1); b) condenar o requerido Banco Bradesco S.A. a restituir em dobro à parte autora a quantia correspondente ao encargo securitário indevido, totalizando o importe de R$ 2.475,72 (dois mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois

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