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Aegea Aguas do Rio

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Aegea Aguas do Rio
20 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TRT1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT1. As publicações vão de 08/04/2025 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 19/08/2026 · Processo 0015302-97.2020.8.19.0023

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c cobraça e indenizatória ajuizada inicialmente em face da CEDAE. No curso da demanda, ocorreu o julgamento do IRDR, realizado em 26/01/2026, relativo à sucessão empresarial entre a CEDAE e a ÁGUAS DO RIO, fixando a seguinte tese jurídica: É legítima a inclusão das novas concessionárias, em qualquer fase processual, como terceira juridicamente interessada nos feitos ajuizados em face da CEDAE quando houver determinação judicial para o cumprimento de obrigação de fazer e ou não fazer relacionada à regular prestação do serviço de fornecimento de água e es

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Outros processos publicados
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