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Afonso Celso Gomes

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Afonso Celso Gomes
11 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 03/10/2023 a 25/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 25/08/2026 · Processo 6008337-96.2026.4.06.3802

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6008337-96.2026.4.06.3802/MG EXEQUENTE : AFONSO CELSO GOMES ADVOGADO(A) : IACIARA VAZ (OAB MG056703) DESPACHO/DECISÃO Reclassifique-se para “cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública”, com as retificações necessárias na autuação, se o caso. Ao executado, para, em o querendo, impugnação à execução (capítulo autônomo/parte incontroversa do acórdão proferido pelo TRF6), no prazo de até 30 (trinta) dias, nos termos do Código de Processo Civil, art. 535. Na hipótese de concordância, expeça-se requisição de pagamento, conforme c

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