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Albenir Dias Monteiro

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Albenir Dias Monteiro
4 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 22/10/2025 a 30/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 30/06/2026 · Processo 0026566-49.2015.8.05.0000

Vistos, etc. Em análise dos autos, verifica-se que a parte impetrante peticionou no ID.108844069, requerendo o cumprimento da obrigação de pagar conforme planilha de cálculo anexada no ID.108844072. Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Estado da Bahia, na pessoa do seu representante judicial, para que, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, apresente impugnação à execução nos próprios autos. Com o escopo de garantir a celeridade processual, atribuo força de mandado e/ou ofício ao presente despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data e assinatur

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