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Aldemir Alex Braga

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Aldemir Alex Braga
6 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 30/05/2025 a 08/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 08/09/2026 · Processo 1004578-53.2025.8.26.0344

Processo 1004578-53.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Aldemir Alex Braga - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro - Vistos. Diante da interposição do recurso de apelação, fica a parte adversa intimada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do §1° do artigo 1.010 do Código de Processo Civil. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, seção de Direito Público, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO (OAB 51721/

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