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Alexssandro Acacio Lima

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Alexssandro Acacio Lima
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/12/2025 · Processo 0000114-75.2004.8.05.0165

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MEDEIROS NETO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0000114-75.2004.8.05.0165 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MEDEIROS NETO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: UELITON TORRES DOS SANTOS Advogado(s): GRACE OLIVEIRA ALBERNAZ (OAB:BA32176), TIAGO ALBERNAZ BISCARDE (OAB:BA66116) SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela defesa técnica do sentenciado UELITON TORRES DOS SANTOS, conforme petição de ID 532493885, em face da respeitável Sentença Condenatória proferida por este Ju

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