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Andre Augusto Marigliano

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Andre Augusto Marigliano
12 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TRT5. As publicações vão de 25/09/2024 a 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 0086225-35.2005.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0086225-35.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia Advogado(s): RODRIGO FRAGA UZEDA (OAB:BA16420), RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO (OAB:BA18019) REU: Fernando Miguel Magiliano Advogado(s): FRANKLIN ROOSEVELT MOTA DOS SANTOS (OAB:BA2971) SENTENÇA Vistos, etc. Compulsando detidamente os autos, constata-se que a presente Ação de Desapropriação atingiu a sua plena finalidade executiva e proce

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