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Andre Francisco Alves

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Andre Francisco Alves
24 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF5, TJPR, TRT6, TRT1, TRF1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 5ª Região, Tribunal de Justiça do Paraná, TRT6. As publicações vão de 17/03/2021 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 09/09/2026 · Processo 1500385-59.2024.8.26.0315

Processo 1500385-59.2024.8.26.0315 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KLEZIO CRUZ - - ANDRE FRANCISCO ALVES - *ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Por votação unânime, DERAM PROVIMENTO aos apelos defensivos para desclassificar a imputação de tráfico em relação a ambos os réus, para o delito previsto no artigo 28 da Lei nº 11.343/06, com imposição da pena advertência sobre os efeitos das drogas, nos moldes do inciso I do artigo 28 da Lei nº 11.343/200

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.