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Andre Luiz Marcelino

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Andre Luiz Marcelino
16 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC, TJSP, TRT15, TRF6, TRT2, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT15, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 26/06/2025 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 11/09/2026 · Processo 6004342-78.2026.4.06.3801

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004342-78.2026.4.06.3801/MG REQUERENTE : ANDRE LUIZ MARCELINO ADVOGADO(A) : DAYANA AUGUSTA RIBEIRO (OAB MG149329) SENTENÇA Diante do exposto, homologo o acordo proposto pelo INSS e aceito pela parte autora, extinguindo o processo de ANDRE LUIZ MARCELINO com resolução do mérito, nos termos da alínea b, do inciso III, do art. 487 do Código de Processo Civil.

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