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Andre Sousa Santos

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Andre Sousa Santos
24 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJMT, TJSP, TJDFT, TRT2, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As publicações vão de 11/07/2023 a 22/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 31/08/2026 · Processo 0005583-29.2015.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 0005583-29.2015.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: Aderval Ferreira de Souza e outros (25) Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA, MARIANA SANTOS COUTINHO DA SILVA, DIANA PEREZ RIOS REU: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ACORDÃO EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAIS MILITARES ESTADUAIS. PRETENSÃO DE REALINHAMENTO DE SOLDO E REFLEXOS NA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL (GAP). LEI ESTADUAL Nº 10.558/2007. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A

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