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Andreia Prazeres Costa

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Andreia Prazeres Costa
5 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 16/04/2026 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 29/05/2026 · Processo 8001666-57.2022.8.05.0051

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001666-57.2022.8.05.0051 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: PAULO ELISIO COTRIM Advogado(s): MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (OAB:BA26125-A) DECISÃO Trata-se de Ação Penal na qual o Ministério Público do Estado da Bahia, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta para Assuntos Jurídicos, apresentou manifestação (ID 105533758), na qual requer o reconhecimento da prescrição da pretensão puni

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