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Antonio Alcides Rocha

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Antonio Alcides Rocha
5 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJSC

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 17/10/2025 a 08/04/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Santa Catarina · 08/04/2026 · Processo 5091092-57.2025.8.24.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/03/2026 A 31/03/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5091092-57.2025.8.24.0000/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador JAIME RAMOS PRESIDENTE : Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A) : ANDRE FERNANDES INDALENCIO AGRAVANTE : ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC ADVOGADO(A) : GILDO TEOFILO FERREIRA MARTINS (OAB SC053109) ADVOGADO(A) : GRACE SANTOS DA SILVA MARTINS (OAB SC014101) AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO D

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