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Antonio da Silva Freire

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Antonio da Silva Freire
15 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF1, TJAM, TJSP, TRT2, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região, TJ do Amazonas, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 16/12/2022 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 1ª Região · 09/09/2026 · Processo 1017224-58.2026.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1017224-58.2026.4.01.3200 AUTOR: ANTONIO DA SILVA FREIRE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da pr

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