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Antonio Paiva Santos

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Antonio Paiva Santos
2 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 01/10/2025 a 25/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 25/08/2026 · Processo 1102581-46.1995.8.13.0024

COMARCA DE BELO HORIZONTE 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/08/2026 AUTOR: ADAO DE SOUZA BELO e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Extinção conforme artigo 924, inciso II do CPC. Adv - CLAUDIO MANUEL BARRETO DE FIGUEIREDO, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA, SUELI TEREZINHA DOS SANTOS, NESTOR EDUARDO ARARUNA SANTIAGO, YOLANDA GRAMISCELLI DE FIGUEIREDO, MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS, ALOISIO VILACA CONSTANTINO, CARLOS VICTOR MUZZI FILHO, ELVIRA MORETHSON VALE, SORAYA MONTEIRO EL BANNA PINALI, HELENICE GRAMANTIERI FIGUEIREDO, SUNAMITA SOZA MORETHSON, A

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