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Aristeu dos Santos

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Aristeu dos Santos
39 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJAP, TJSP, TJDFT, TJPR, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Amapá, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Distrito Federal. As publicações vão de 18/01/2022 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 04/09/2026 · Processo 5000553-55.2024.4.03.6125

sentença, sustentando, preliminarmente, necessidade de realização de novo exame pericial sob responsabilidade de médico especialista na enfermidade do apelante. No mérito, aduz em síntese, o cumprimento dos requisitos legais à concessão pretendida. Sem contrarrazões, subiram os autos. É o relatório. VANESSA MELLO Juíza Federal Convocada VOTO Preliminarmente, não procede a alegação de nulidade decorrente do indeferimento do pedido de realização de novo laudo médico pericial, com especialista. É notório que a incapacidade laborativa deva ser provada por laudo de perito médico. O médico nomeado p

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