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Armando Marinho Costa

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Armando Marinho Costa
8 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 25/11/2024 a 24/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 24/08/2026 · Processo 8038730-89.2024.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8038730-89.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ARMANDO MARINHO COSTA Advogado(s): JOAO DANIEL PASSOS (OAB:BA42216-A) LITISCONSORTE: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MAF 11 DESPACHO Intime-se a parte impetrante, para manifestar-se, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado pelo ente estatal (ID 113606487), oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito. Transcor

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