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Augustinho Campos de Jesus

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Augustinho Campos de Jesus
17 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 25/09/2024 a 09/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 09/09/2026 · Processo 8075126-31.2025.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8075126-31.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: WILTON NORONHA DE CARVALHO e outros (4) Advogado(s): JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492-A), JORGE SANTOS ROCHA NETO (OAB:BA74869-A), GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (OAB:BA31310-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Cite-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu Procurador Geral, para, querendo, apresentar contestação no prazo de lei. Ato contínuo, intimem-se os autores para se manifes

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