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Aurea Jose Cardoso

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Aurea Jose Cardoso
2 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 18/02/2026 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1000454-77.2026.8.26.0510

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000454-77.2026.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Aurea José Cardoso - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. ABONO PERMANÊNCIA. INCIDÊNCIA DA VERBA SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA. POSSIBILIDADE. TEMA 424, DO STJ. TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONSE

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