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Benito de Tassis

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Benito de Tassis
2 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 09/02/2026 a 20/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 20/03/2026 · Processo 2808491-87.2008.8.13.0105

Embargante(s) - BANCO DO BRASIL S/A; BENITO DE TASSIS; Embargado(a)(s) - BENITO DE TASSIS; BANCO DO BRASIL S/A; Relator - Des(a). Wanderley Paiva Publicação em 23/03/2026 : Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de junho de 2027, na plata

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