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Caique da Silva

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Caique da Silva
36 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT2, TJSP, TRF3, TJMG, TRF1, TJBA

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Os processos localizados tramitam em TRT2, Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 22/05/2024 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 03/09/2026 · Processo 8185229-68.2026.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: 8185229-68.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CAIQUE DA SILVA REU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DECISÃO Vistos, etc. Concedo ao requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, por reputar imprescindível a observância do contraditório prévio, a fim de propiciar à parte adversa a manifestação sobre os

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