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Carlos Alberto de Brito

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Carlos Alberto de Brito
125 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TRF1, TJBA, TJRJ, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 02/09/2025 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 0783630-41.2013.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA ---------- EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0783630-41.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE BRITO Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal, na qual o executado faleceu no curso da ação executiva, antes de ser citado, o que impede a substituição do título executivo extrajudicial, tornando-o inexigível, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, abaixo transcrito: "TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU. CONTRIBUINTE FALECID

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