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Carmen Rosangela da Silva

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Carmen Rosangela da Silva
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Processos em TRF4

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Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 30/09/2025 · Processo 5000550-25.2015.4.04.7116

RECURSO CÍVEL Nº 5000550-25.2015.4.04.7116/RS RECORRENTE : CARMEN ROSANGELA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GILBERTO PACHECO PUPE (OAB RS040791) ADVOGADO(A) : LIZANDRÉA ANTONINI KOENIG (OAB RS026050) DESPACHO/DECISÃO Os autos estavam sobrestados aguardando a decisão final na ADI 5090, na qual se questionava o critério de atualização do saldo de remuneração das contas do FGTS. Em 12 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a ADI 5090/DF, nos seguintes termos: Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acó

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