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Celso de Matos

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Celso de Matos
8 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPR, TJRS, TJMT, TRF3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 27/10/2023 a 30/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 14/08/2026 · Processo 1054992-45.2024.8.11.0041

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo APELAÇÃO CÍVEL (198) 1054992-45.2024.8.11.0041 APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: CELSO DE MATOS Vistos etc. Infere-se dos autos que a decisão impugnada no presente recurso homologou os cálculos e determinou a expedição de RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório, matéria que se insere no escopo do Tema 1458, admitido pelo Superior Tribunal de Justiça, cuja controvérsia jurídica cinge-se em: “(1) Definir a natureza jurídica do pronunciamento judicial que julga impu

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