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Claudio Anselmo da Silva

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Claudio Anselmo da Silva
7 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF3, TRF5, TRF2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 3ª Região, TRF da 5ª Região, TRF da 2ª Região. As publicações vão de 03/04/2025 a 03/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 03/08/2026 · Processo 0034378-58.2025.4.05.8300

PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0034378-58.2025.4.05.8300 AUTOR: CLAUDIO ANSELMO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais (art. 1º da Lei 10.259/01). II - FUNDAMENTAÇÃO - DA GRATUIDADE JUDICIAL Para efeito de concessão do benefício da gratuidade judicial, na linha de precedentes deste juízo, por medida

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