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Claudio Mauricio Santos

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Claudio Mauricio Santos
13 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 6ª Região. As publicações vão de 10/09/2025 a 31/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 31/08/2026 · Processo 1000442-04.2026.8.26.0562

PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2026 1000442-04.2026.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000442-04.2026.8.26.0562; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran e outro; Advogado: Carlos Vinícius Rabelo Ramos (OAB: 533544/SP) (Procurador); Apelante: Secretário da SEFAZ - Secretaria da Faze

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