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Cleber Augusto Arlindo Lage

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Cleber Augusto Arlindo Lage
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT20

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT20. As publicações vão de 09/01/2025 a 07/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/08/2026 · Processo 0000672-74.2013.8.05.0054

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000672-74.2013.8.05.0054 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: Lidinaldo Alves da Silva Junior Advogado(s):BRUNO MACEDO DE SOUZA EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS (ART. 593, III, "D", DO CPP). ABSOLVIÇÃO FUNDAD

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