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Custodio Reis Chaves

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Custodio Reis Chaves
5 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TRT1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, TRT1. As publicações vão de 11/11/2024 a 24/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 19/08/2026 · Processo 0010966-98.2020.8.19.0007

Sobre o requerimento formulado, saliento que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro firmou o entendimento de que a condenação nas custas e taxa judiciária, mesmo para o réu considerado juridicamente pobre, deriva da sucumbência. Nessa conformidade, a avaliação quanto ao estado de hipossuficiência financeira deverá ser dar com fundamento em elementos vigorosos, não bastando a simples afirmação de que não dispõe de recursos financeiros suficientes. Assim, determino ao condenado que junte aos autos, no prazo de dez dias, documentos recentes que comprovem seus ganhos, eventual vínculo e

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