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Daniel Goncalves Machado

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Daniel Goncalves Machado
16 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJBA, TJRS, TJSC, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 19/03/2024 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/08/2026 · Processo 0514578-88.2016.8.05.0080

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 0514578-88.2016.8.05.0080 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: ANDRÉ AGUIAR DOS SANTOS Advogado(s): RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. DESAVENÇAS PRETÉRITAS ENTRE ACUSADO E VÍTIMA. EXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓ

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