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Daniel Monteiro dos Santos

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Daniel Monteiro dos Santos
26 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJBA, TJRJ, TJPR, TRT15, TRF4

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 23/11/2023 a 24/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1500305-82.2019.8.26.0279

Processo 1500305-82.2019.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL MONTEIRO DOS SANTOS - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS SA - Vistos. Cota de págs. 420: Conforme já consignado nos autos, foi certificado o decurso do prazo da suspensão condicional do processo, tendo o Ministério Público requerido a quitação do saldo relativo à prestação pecuniária mediante abatimento do valor depositado a título de fiança, nos termos do art. 336 do Código de Processo Penal, com posterior extinção da punibilidade, na forma do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Verifica-se, aind

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