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Daniela da Silva Lima

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Daniela da Silva Lima
71 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJSE, TRF1, TJBA, TRT2, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ de Sergipe, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 02/08/2021 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 04/09/2026 · Processo 0537564-50.2014.8.05.0001

Processo: 0537564-50.2014.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: EDGARD DE AQUINO GOÉS Advogado: LEONE LIMA CERQUEIRA (OAB:BA66546) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o seguinte ato processual: Em obediência ao despacho de ID 570685875, intimo a Defesa, nos termos do art. 422 do CPP, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irão depor em Plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que poderá juntar documentos e requ

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