Danilo Diniz Maciel
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. A publicação mais recente é de 24/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 0006429-57.2019.8.26.0053TJ de São Paulo · 24/06/2026 · Polo ativoPolo ativo: Claudete de Oliveira · Polo ativo: Deborah Christina Eufrasia de Oliveira · Polo ativo: Felipe Diniz Maciel · Polo ativo: Igor Diniz Maciel
Processo 0006429-57.2019.8.26.0053/46 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Laura Maria Diniz Maciel - Danilo Diniz Maciel - - Igor Diniz Maciel - - Felipe Diniz Maciel - Vistos. Fls. 430: Nos termos do Artigo 8º, §1º do Provimento CSM 2753/2024 e do artigo 22 §4º da lei 8906/94 (Estatuto da OAB), fica reservado em nome dos patronos originários o percentual de 20% (vinte por cento) do crédito, conforme disposto no contrato de honorários, cuja cópia consta às folhas 388. Comunique-se à Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (DEPR
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