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Delegado de Policia

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379 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJRJ, TJCE, TJMG, TJMA, TJAM

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Ceará, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 05/11/2025 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 02/09/2026 · Processo 8000951-87.2026.8.05.0014

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ARACI Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL n. 8000951-87.2026.8.05.0014 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ARACI IMPETRANTE: DARTAN DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s): GISELE SANTANA DE JESUS registrado(a) civilmente como GISELE SANTANA DE JESUS (OAB:BA73366), BEATRIZ BORGES ROCHA registrado(a) civilmente como BEATRIZ BORGES ROCHA (OAB:BA75923) IMPETRADO: DELEGADO DE POLICIA Advogado(s): DECISÃO Do exame dos autos, verifica-se a falta de pressuposto processual. Não é cabível a impetração de mandado de segurança contra mera pos

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