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Douglas da Silva Soares

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Douglas da Silva Soares
59 processos localizados · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ, TJPR, TRF3, TRT1, TJSP, TJSE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 3ª Região, TRT1. As publicações vão de 20/04/2021 a 21/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 10/09/2026 · Processo 5003509-68.2024.4.03.6311

SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença proferida. É o que cumpria relatar. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devida se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.". Segundo Nelson Nery Junior, os embargos de declaração têm a "(...) finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissip

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