Edenir Roberto de Castro
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- Processo 5000558-95.2025.8.13.0607TJ de Minas Gerais · 04/09/2026 · Polo ativo
PROCESSO Nº: 5000558-95.2025.8.13.0607 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: EDENIR ROBERTO DE CASTRO CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: BANCO DO BRASIL SA CPF: 00.000.000/0001-91 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, na petição inicial, requereu a inversão do ônus da prova, e evitando-se nulidades, passo a apreciação. Nos termos do que versa o art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo,
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