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Edilson da Silva Silveira

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Edilson da Silva Silveira
8 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TJMS, TJPI, TRT24, TJSC, TJBA, TRT15

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Os processos localizados tramitam em TJ de Mato Grosso do Sul, TJ do Piauí, TRT24, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 29/07/2024 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Piauí · 04/09/2026 · Processo 0761362-76.2026.8.18.0000

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0761362-76.2026.8.18.0000 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) ASSUNTO(S): [Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] PACIENTE: EDILSON DA SILVA SILVEIRA IMPETRADO: 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE TERESINA DESPACHO Considerando que a irresignação defensiva se finca principalmente em alegado excesso de prazo na análise do pedido de revogação das medidas protetivas de urgência, reservo-me ad cautela

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