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Edna Rosa Ribeiro

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Edna Rosa Ribeiro
8 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJAM

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Amazonas. As publicações vão de 30/05/2025 a 18/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 09/09/2026 · Processo 1000341-94.2026.8.26.0067

Processo 1000341-94.2026.8.26.0067 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Edna Rosa Ribeiro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para reconhecer o direito da parte autora à conversão em pecúnia de 37 dias de licença-prêmio não usufruídos, condenando a requerida ao pagamento da correspondente indenização, calculada com base na remuneração percebida na data da aposentadoria, sem incidência de imposto de renda, observada a prescrição quinquenal. O cálculo do valor devido deve considerar, até 08/12/2021, os parâmetros do C. STF (Tema 810) e C. S

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.