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Edson Morais da Silva

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Edson Morais da Silva
55 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF6, TJRO, TJRN, TRF3, TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 6ª Região, TJ de Rondônia, TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 05/12/2022 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 10/09/2026 · Processo 0804549-43.2025.8.20.5100

Processo nº: 0804549-43.2025.8.20.5100 S E N T E N Ç A Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A contra sentença proferida por este juízo, alegando a existência de obscuridade no pronunciamento judicial. Ao final, requereu o acolhimento dos embargos para sanar o suposto vício apontado. É o relatório. DECIDO. A admissibilidade do recurso está condicionada à existência, na decisão, de: a) ambiguidade – ocorre quando a decisão, em qualquer ponto, permite duas ou mais interpretações; b) obscuridade – ocorre quando não há clareza na redação da decisão judicial, de modo que n

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