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Elber Antonio Augusto

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Elber Antonio Augusto
7 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 23/07/2025 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 02/09/2026 · Processo 0004059-02.2026.8.26.0590

Processo 0004059-02.2026.8.26.0590 (processo principal 1000792-05.2026.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Competência Tributária - Elber Antonio Augusto - Vistos. Primeiramente, antes de adentrar na execução da obrigação de pagar quantia certa, há que ser providenciado pela Administração Pública, o apostilamento do direito reconhecido à(o) exequente na fase de conhecimento, o que evitará a liquidação de novas parcelas e os acréscimos decorrentes da incidência de juros e honorários, regularizando, desta forma, os pagamentos em folha de pagamento do(a) credor(a). Ass

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