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Eliene de Souza

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Eliene de Souza
39 processos localizados · Goiás

Processos em TJGO, TRF1, TJBA, TJMG, TJSP, TRT2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Goiás, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 15/02/2021 a 06/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 10/09/2026 · Processo 1000884-95.2026.8.13.0508

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000884-95.2026.8.13.0508/MG AUTOR : JOSE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO(A) : EULER SILVA DE SOUZA (OAB MG109514) DECISÃO A parte autora pleiteia os benefícios da gratuidade de justiça, ao fundamento de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas e demais despesas processuais. A assistência judiciária gratuita é benesse recepcionada pela Carta Magna, que ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais em seu art. 5°, no inciso LXXIV, prevê que “ o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso

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