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Elizabeth Garbin Leite

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Elizabeth Garbin Leite
12 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 15/09/2025 a 19/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 19/08/2026 · Processo 1024247-34.2021.8.26.0053

Processo 1024247-34.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rosana Neri dos Santos - - Claudete Conceição Menezes - - Cleide Aparecida Lopes - - Elizabeth Garbin Leite - - Jose Roberto Pinheiro - - Manoel Rodrigues Capello Neto - - Rozemeire Cordeiro da Silveira - NAPLES SECUTITIZADORA S.A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença/decisão, alegando obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou provimento aos embargos, tendo em v

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