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Elza de Oliveira

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Elza de Oliveira
185 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TJSC, TRF4, TRF3, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRF da 4ª Região. As publicações vão de 24/04/2026 a 26/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 11/09/2026 · Processo 5001796-21.2021.4.03.6325

SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Caixa Econômica Federal (Id. 600890806), por meio dos quais se alega a existência dos vícios da obscuridade, contradição e omissão, no que toca ao termo inicial do surgimento dos vícios construtivos e à ocorrência da prescrição da pretensão deduzida em juízo. É o sucinto relatório. Decido. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil e do artigo 48 da Lei n.º 9.099/1995, aplicáveis ao rito dos juizados especiais federais por força do artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001, os embargos de declaração destinam-

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