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Ernandes Marinho Marcelino

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Ernandes Marinho Marcelino
4 processos localizados

Processos em TJAM

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas. As publicações vão de 16/10/2025 a 03/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 28/05/2026 · Processo 0523174-87.2023.8.04.0001

Isso posto, julgo parcialmente procedente pedido autoral para absolver o réu DOMINGOS SOARES DE FRANCA NETO do crime a ele imputado, com fundamento no art. 386, VII, CPP; e para condenar o réu GEORGE PINTO SANTIAGO pela conduta típica no art. 180, §1º, do CP, na pena privativa de liberdade de 03 (três) anos de reclusão, e na pena de multa de 1/3 (um terço) de salário mínimo histórico. Concedo substituição dessa privativa de liberdade por 02 restritivas de direitos, consistente em prestação de serviços a comunidade/entidade beneficiada, a ser apontada pela VEMEPA, e limitação de fim de semana,

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