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Evandro Luiz de Souza

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Evandro Luiz de Souza
48 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRF1, TJRS, TJMS, TRT15, TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TJ de Mato Grosso do Sul. As publicações vão de 18/08/2021 a 08/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 10/09/2026 · Processo 1500067-19.2025.8.26.0452

Processo 1500067-19.2025.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - EVANDRO LUIZ DE SOUZA - Vistos. Trata-se de manifestação do Ministério Público na qual o Parquet informa o desinteresse na execução da pena de multa aplicada ao réu, justificando o pleito na inviabilidade econômica da cobrança em razão de seu baixo valor, bem como na Resolução nº 1.229/2020-PGJ-CGMP. Decido. Acolho o parecer ministerial. O posicionamento do Ministério Público alinha-se aos princípios da eficiência, da proporcionalidade e da utilidade da prestação jurisdicional. A movimentação da máquina jud

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