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Fagner Andrade Goncalves

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Fagner Andrade Goncalves
5 processos localizados · Rio Grande do Sul

Processos em TJRS, SEEU

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, SEEU. As publicações vão de 17/04/2023 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 12/05/2026 · Processo 8009591-11.2025.8.21.0001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/02/2026 A 12/02/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8009591-11.2025.8.21.0001/ RS RELATOR : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : IEDA HUSEK WOLFF AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVADO : FAGNER ANDRADE GONÇALVES ADVOGADO(A) : CAMILA FERNANDES GOUVEIA (OAB RS087436) ADVOGADO(A) : EVANI LANIUS SACHETT (OAB RS085785) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO MINISTERIAL, A FIM DE RECONHECER A PRÁTICA DA FALTA GRAV

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