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Fernanda Ribeiro Santos

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Fernanda Ribeiro Santos
28 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJMG, TRT1, TJMT, TST, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRT1, TJ de Mato Grosso. As publicações vão de 06/06/2022 a 06/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8000034-98.2018.8.05.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA D E C I S Ã O Processo nº: 8000034-98.2018.8.05.0224 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Contribuição sobre vinte salários mínimos] APELANTE: AMAROLINA DE SENE GUEDES e outros (39) APELADO: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Compulsando os autos, verifico que a controvérsia foi dirimida com trânsito em julgado, tendo sido reconhecido a improcedência da pretensão autoral, inexistindo, portanto, crédito a ser executado ou obrigação de fazer pendente de impl

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