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Flavio Damasceno Maciel

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Flavio Damasceno Maciel
1 processo localizado

Processos em TRF6

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Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 03/07/2025 · Processo 0029002-96.2014.4.01.3803

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0029002-96.2014.4.01.3803/MG AUTOR : FLAVIO DAMASCENO MACIEL ADVOGADO(A) : MARIANA CUNHA SANTANA (OAB MG107672) ADVOGADO(A) : FERNANDO FRANCO MORAIS (OAB MG113116) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse em agir, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, nos termos da Lei 9.099/1995 (arts. 54 e 55) e Lei 10.259/2001 (art. 1º). Intimem-se. Sem recurso, arquivem-se os autos. Uberlândia, data da assinatura digital.

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