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Francisca Maria Silva

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Francisca Maria Silva
137 processos localizados · Ceará

Processos em TJPI, TJCE, TRF1, TJBA, TJRR, TJMA

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Os processos localizados tramitam em TJ do Piauí, Tribunal de Justiça do Ceará, TRF da 1ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 20/02/2026 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/09/2026 · Processo 8182535-29.2026.8.05.0001

Processo nº 8182535-29.2026.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Urgência, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] Reclamante: REQUERENTE: FRANCISCA MARIA SILVA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros DECISÃO Vistos e etc., Para a concessão da antecipação de tutela ou qualquer providência cautelar no curso do processo, o art. 3º da Lei 12.153/2009 dá ao juiz este poder, desde que exista situação que possa causar dano de difícil ou de incerta reparação. Dispõe, também, o legislador pátrio, no CPC/2015, sobre a tutela de ur

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