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Gilson Gomes dos Santos

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Gilson Gomes dos Santos
126 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT2, TJSP, TJBA, TRF1, TJRJ, TJMG

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Os processos localizados tramitam em TRT2, Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 04/12/2025 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 09/09/2026 · Processo 5025450-36.2026.4.03.6301

SENTENÇA Vistos em sentença. Trata-se de ação de repetição de indébito tributário objetivando a restituição de valores indevidamente retidos a título de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre seus proventos de aposentadoria. Narra o autor, em síntese, que é titular do benefício de Aposentadoria Especial (NB 135333302-4) desde 24/08/2006 e portador de Doença de Parkinson (CID G20), cujo diagnóstico remonta a 2017. Afirma que obteve o reconhecimento administrativo da isenção tributária perante o INSS em 04/05/2026, com efeitos prospectivos. Contudo, sustenta que sofreu retenções indevidas d

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Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.