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Heitor Santos de Andrade

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Heitor Santos de Andrade
4 processos localizados · Bahia

Processos em TRF2, TJBA

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Os processos localizados tramitam em TRF da 2ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 06/02/2025 a 25/05/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 2ª Região · 25/05/2026 · Processo 5083389-80.2024.4.02.5101

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083389-80.2024.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ROSIANE SANTOS DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A) : CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (OAB RJ174373) AUTOR : HEITOR SANTOS DE ANDRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : CLEITON LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (OAB RJ174373) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, objetivando o reconhecimento do direito ao benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS). A se considerar que no processo administrativo há informação de que o INSS indeferiu o pedido por entender que a p

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